Arquivo de Artigos

No novo CPC, é possível a produção antecipada de prova sem que haja urgência?

No novo CPC, é possível a produção antecipada de prova sem que haja urgência? SIM! Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás NCPC - possível a produção antecipada de prova sem que haja urgência? No novo CPC, é possível a produção antecipada de prova sem que haja urgência? SIM! O CPC/73 admitia...

Saiba o que fazer em caso de negativa de atendimento pelo plano de saúde

Saiba o que fazer em caso de negativa de atendimento pelo plano de saúde Publicado por Kleber Lisboa Martins - 21 horas atrás Saiba o que fazer em caso de negativa de atendimento pelo plano de saúde Em casos de urgência e emergência não pode haver recusa de atendimento Você paga o Plano de Saúde e...

O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação?

O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação? Publicado por Flávia T. Ortega - 21 horas atrás O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação? Dica: O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação? SIM! Note-se que o instituto foi extinto, mas seus elementos...

Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ

BEM DE FAMÍLIA Imóvel localizado em área residencial e comercial pode ser penhorado, diz STJ 12 de maio de 2016, 16h16 Imóveis localizados em área mista, de uso residencial e comercial, podem ser penhorados. Foi o que entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a reclamação de...

Atuação de advogado em quarentena não leva a extinção de processo

FALTA DISCIPLINAR Atuação de advogado em quarentena não leva a extinção de processo 13 de maio de 2016, 12h04 O patrocínio de ação trabalhista por advogada ex-servidora pública do município, sem a observância de período de quarentena, não gera nulidade processual ou extinção do feito sem resolução...

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

DECISÃO 12/05/2016 17:07 Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do...

Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet Publicado em 13/05/2016 No último dia de mandato antes da suspensão gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidenta Dilma Rousseff publicou o decreto 8.711 que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet...

Artigo - Acordo pré-nupcial: segurança na hora da união

Artigo - Acordo pré-nupcial: segurança na hora da união Apesar de parecer um processo meramente burocrático, o acordo pré-nupcial é, na verdade, um procedimento essencial na hora de oficializar a união do casal: ficam estabelecidas as obrigações e direitos das partes quanto aos compromissos legais...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...