Jurisprudência Mineira - Agravos de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada - Negativa de competência - Menor - Art. 209, IV, do ECA - Antecipação dos efeitos da tutela - Limitação
Publicado em: 18/05/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVOS DE...
Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário
17 de maio de 2016, 6h57
Por Rodrigo Martone e Flávio Amorim
Dentre as inúmeras inovações, acreditamos que o novo regramento do agora denominado Agravo Interno, o antigo Agravo Legal, será uma das que, na prática, mais...
PESQUISA PRONTA
16/05/2016 14:57
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de...
Bem adquirido após divórcio não pode ser usado para pagar dívida trabalhista
Publicado em: 17/05/2016
A penhora de patrimônio adquirido depois do divórcio não é válida sem a comprovação da união estável, pois viola o direito de propriedade. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do...
Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva
Publicado em: 17/05/2016
“A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a...
TJMG adota projeto experimental de citação eletrônica
Processo Eletrônico - PJe | 16.05.2016
Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, a partir de segunda-feira, 16 de maio, o projeto experimental de citação eletrônica nos processos...
Direitos do Consumidor: Receita médica deve ser prescrita com letra legível
Publicado por OAB - Seccional Pernambuco - 10 horas atrás
Você sabia que as receitas médicas devem ser prescritas de forma legível? Desde 1975, a Lei Federal 5.991 determina que somente a receita que estiver escrita de...
Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia
Publicado por Jucineia Prussak - 1 dia atrás
Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de...
Iniciativas de combate ao desperdício de alimentos dão certo em Portugal
Publicado por Agência Brasil - 2 horas atrás
Uma cooperativa em Portugal vem distribuindo frutas, legumes e verduras fora do padrão exigido pelo mercado e hoje já faz a entrega de até quatro toneladas por semana a pessoas...
Entenda as novas regras de planos de saúde que já estão valendo
Publicado por Ana Beatriz Saraiva de Oliveira - 14 minutos atrás
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas de regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde. A Resolução Normativa 395 foi...