Arquivo de Artigos

Jurisprudência Mineira - Agravos de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada - Negativa de competência - Menor - Art. 209, IV, do ECA - Antecipação dos efeitos da tutela - Limitação

Jurisprudência Mineira - Agravos de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada - Negativa de competência - Menor - Art. 209, IV, do ECA - Antecipação dos efeitos da tutela - Limitação Publicado em: 18/05/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVOS DE...

Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário

Novo CPC contribui para encurtamento do processo judicial tributário 17 de maio de 2016, 6h57 Por Rodrigo Martone e Flávio Amorim Dentre as inúmeras inovações, acreditamos que o novo regramento do agora denominado Agravo Interno, o antigo Agravo Legal, será uma das que, na prática, mais...

Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil

PESQUISA PRONTA 16/05/2016 14:57 Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de...

Bem adquirido após divórcio não pode ser usado para pagar dívida trabalhista

Bem adquirido após divórcio não pode ser usado para pagar dívida trabalhista Publicado em: 17/05/2016 A penhora de patrimônio adquirido depois do divórcio não é válida sem a comprovação da união estável, pois viola o direito de propriedade. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do...

Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva

Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva Publicado em: 17/05/2016 “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a...

TJMG adota projeto experimental de citação eletrônica

TJMG adota projeto experimental de citação eletrônica Processo Eletrônico - PJe | 16.05.2016 Com o objetivo de dar celeridade ao andamento processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais implanta, a partir de segunda-feira, 16 de maio, o projeto experimental de citação eletrônica nos processos...

Direitos do Consumidor: Receita médica deve ser prescrita com letra legível

Direitos do Consumidor: Receita médica deve ser prescrita com letra legível Publicado por OAB - Seccional Pernambuco - 10 horas atrás Você sabia que as receitas médicas devem ser prescritas de forma legível? Desde 1975, a Lei Federal 5.991 determina que somente a receita que estiver escrita de...

Entenda como funcionam as regras de pensão alimentícia

Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia Publicado por Jucineia Prussak - 1 dia atrás Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de...

Iniciativas de combate ao desperdício de alimentos dão certo

Iniciativas de combate ao desperdício de alimentos dão certo em Portugal Publicado por Agência Brasil - 2 horas atrás Uma cooperativa em Portugal vem distribuindo frutas, legumes e verduras fora do padrão exigido pelo mercado e hoje já faz a entrega de até quatro toneladas por semana a pessoas...

Entenda as novas regras de planos de saúde que já estão valendo

Entenda as novas regras de planos de saúde que já estão valendo Publicado por Ana Beatriz Saraiva de Oliveira - 14 minutos atrás A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas de regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde. A Resolução Normativa 395 foi...

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...