Jurisprudência STJ - Direito civil. Inexistência de meação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS antes da constância da sociedade conjugal sob o regime da comunhão parcial
Publicado em: 27/05/2016
DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS...
Mediação: uma nova ordem social
Publicado em: 27/05/2016
A mediação não deve ser vista como instrumento para desafogar o Judiciário. Esta é a constatação de Águida Arruda Barbosa, que durante doze anos presidiu a Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Leia,...
DECISÃO
25/05/2016 11:50
Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda...
STJ - Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca partilha de FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 581 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal apresenta julgamento da Segunda Seção.
Ao analisar a partilha em...
Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia
Publicado em: 25/05/2016
Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal...
Supremo julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva
Publicado em: 25/05/2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade...
PESQUISA PRONTA
24/05/2016 12:03
Pesquisa Pronta apresenta exceções à inviolabilidade de domicílio
Apesar de ser garantido pela Constituição Federal, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. Em casos de flagrante delito, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o...
DECISÃO
2016-05-24 14:10:00.0 2016-05-24 14:10:00.0
Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União. A...
TRF2 reafirma que bem de família é impenhorável e não responde por dívida
Publicado em 23/05/2016
O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza. Com base nesse...
MAIOR DE 16
Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado
23 de maio de 2016, 9h17
Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal...