sexta-feira, 6 de junho de 2025 Cinco anos de transformação digital nos Cartórios: Provimento nº 100 e o e-Notariado Em 26 de maio de 2020, em plena pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100/2020, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça,...

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude Fernanda Rodrigues Endrissi Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor. segunda-feira, 9 de junho de...

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado 2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas. Da Redação quinta-feira, 5 de junho de 2025 Atualizado às 16:18 A 2ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.261...

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis 5 de junho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Origem da Imagem/Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e...

O divórcio liminar sob lentes de gênero Leandro Reinaldo da Cunha quinta-feira, 5 de junho de 2025 Atualizado em 4 de junho de 2025 09:46 Ganhou grande repercussão nas mídias especializadas em noticiar decisões relevantes para o universo jurídico o julgamento do REsp 2.189.143, publicado em 21 de...

Celeridade acima de tudo Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ Danilo Vital 4 de junho de 2025, 8h45 Prejuízo evidente O julgamento sem a intimação das partes ainda ofende o artigo 937 do CPC, segundo o qual será dada a palavra aos advogados das partes para oferecerem...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Justiça nega ação de homem que queria anular paternidade após 35 anos de registro por ML — publicado 30/05/2025 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo...

LANCES CANCELADOS Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária Danilo Vital 2 de junho de 2025, 9h57 No caso dos autos, o atraso das parcelas levou a administradora de consórcios a leiloar o caminhão em novembro de 2018, sem a ciência do devedor fiduciante, que não foi intimado,...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025   Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação 23/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo) Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...