Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Execução Extrajudicial de Dívidas: o projeto de lei que pode revolucionar a cobrança no Brasil PL permite que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário Está em pauta no Congresso o Projeto...

Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais Rudyard Rios O artigo analisa a proibição de uniões poliafetivas em cartórios no Brasil, o PL 4.302/16 e o debate jurídico sobre reconhecimento legal de novas formas de arranjos afetivos. quinta-feira, 4 de setembro de...

Reforma tributária: A hora do protagonismo contábil Daniel Sousa Entre tantas análises sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição, um ponto ainda pouco abordado merece destaque: O papel do contador nesse novo cenário. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:12 O...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira O Fim de um Ciclo e o Início de Outro. Em uma única imagem, o divórcio extrajudicial com filhos. Um novo caminho para a dissolução do casamento, mas que mantém a proteção à família como prioridade. A justiça e a autonomia...

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...

DÍVIDA SEGUE Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP 27 de agosto de 2025, 17h48 “Ainda que o inventariante seja também credor do espólio, sua atuação limita-se à função de administrador da massa hereditária, não se confundindo com a figura do devedor....

DECISÃO 28/08/2025 07:00    Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento...

STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex-companheira; união estável teve início após homem completar 70 anos de idade 20/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão...

Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil Daniela Cabral Coelho, Bacharel em Direito Publicado por Daniela Cabral Coelho há 23 horas De acordo com a legislação brasileira, a educação deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita pelo Estado, seja por meio de escolas públicas...

DECISÃO 16/06/2023 08:40 Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...

18/06/2023: ARTIGO – INFIDELIDADE FINANCEIRA NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL – POR MÁRIO LUIZ DELGADO Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e  verdadeiro, ao passo que a infidelidade significa a qualidade de  quem é infiel, ausência de probidade,...

Condomínio sem convenção: o que fazer? Thyago Garcia Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores? sexta-feira, 16 de junho de 2023 Atualizado às...

Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante Stephanie Pinheiro, Advogado Publicado por Stephanie Pinheiro há 23 horas A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229, da CRFB, que preceitua que “os pais têm o...