Reforma Tributária: o registro de contratos de locação comercial em Títulos e Documentos traz vantagem para o contribuinte 05/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Nova regra permite recolhimento simplificado de IBS e CBS, desde que contratos estejam formalizados em cartório até...

Alteração do regime de bens e impactos do divórcio são temas da Revista IBDFAM 04/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Questões econômicas da conjugalidade e a proteção dos vínculos afetivos como direito de crianças e adolescentes são temas abordados na 68ª Revista IBDFAM: Famílias e...

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

quinta-feira, 4 de setembro de 2025 Execução Extrajudicial de Dívidas: o projeto de lei que pode revolucionar a cobrança no Brasil PL permite que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário Está em pauta no Congresso o Projeto...

Uniões poliafetivas no Brasil: Limites legais e desafios constitucionais Rudyard Rios O artigo analisa a proibição de uniões poliafetivas em cartórios no Brasil, o PL 4.302/16 e o debate jurídico sobre reconhecimento legal de novas formas de arranjos afetivos. quinta-feira, 4 de setembro de...

Reforma tributária: A hora do protagonismo contábil Daniel Sousa Entre tantas análises sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição, um ponto ainda pouco abordado merece destaque: O papel do contador nesse novo cenário. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:12 O...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira O Fim de um Ciclo e o Início de Outro. Em uma única imagem, o divórcio extrajudicial com filhos. Um novo caminho para a dissolução do casamento, mas que mantém a proteção à família como prioridade. A justiça e a autonomia...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/06/2023 08:30 Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio ​Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três...

Artigo - A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital Henrique Avelino Lana [1] Cinthia Fernandes Ferreira [2] Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove...

quinta-feira, 1 de junho de 2023 Decisão alemã suscita debate sobre revogação de doação por ingratidão no Direito Brasileiro Especialista em Direito de Família e Sucessões analisa as possibilidades de revogação da doação no Brasil à luz do caso emblemático Uma recente decisão do Bundesgerichtshof...

O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral Felipe Banwell Ayres quarta-feira, 31 de maio de 2023 Atualizado às 07:39 Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência Júlio César Ballerini Silva Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do...

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial Amadeu Mendonça O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. quarta-feira, 24 de maio de...