CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal Da Agência Senado | 02/12/2025, 12h41 Senadores na reunião da CMA desta terça: projeto aprovado segue agora para a CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2)...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o bem de família permanece impenhorável mesmo...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste...

Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro Por Jornal Nacional 29/11/2025 21h31  Atualizado há 2 dias "Se o curatelando tem cinco filhos, poderá existir uma disputa entre esses cinco filhos e, com a autocuratela, a pessoa pode indicar qual filho será o...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização Gustavo Bandeira segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Atualizado em 28 de novembro de 2025 09:26 Resumo O presente artigo analisa o instituto da TDA - Tomada de Decisão Apoiada, introduzido pela...

Receita Federal altera processo de emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro 27/11/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Cartórios de RCPJ que utilizam a Redesim, empreendedores e contadores devem ter atenção ao novo fluxo A partir de 1º de dezembro, entra em vigor uma mudança...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Valor Econômico – Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior Divisão de bens em outros países tem sido levada em conta em inventários e divórcios Tribunais de Justiça têm aberto exceções em inventários e divórcios. Apesar de bens situados em outros países não poderem ser...

Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos Antonio de Las Cuevas Há situações em que as notificações extrajudiciais realizadas via correio eletrônico tiveram sua validade reconhecida pelo STJ, exemplo disto tem-se a constituição do...

O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol? Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021 1) O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar uma Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Como fazer? Após a entrada em vigor da Lei 14.193/2021 o clube de futebol pode...

INTERESSE DO CREDOR É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP 7 de março de 2022, 9h46 Por Tábata Viapiana Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo...

Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS? Daniele Faria O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no casamento existe um vínculo jurídico estabelecido através...

DAQUI PRA FRENTE Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage 3 de março de 2022, 20h33 Por Danilo Vital Por maioria de votos, a 4ª Turma do STJ entendeu que a definição de um novo regime durante o curso da união estável altera a situação de comunhão parcial de...