quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal Da Agência Senado | 02/12/2025, 12h41 Senadores na reunião da CMA desta terça: projeto aprovado segue agora para a CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2)...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o bem de família permanece impenhorável mesmo...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste...

Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro Por Jornal Nacional 29/11/2025 21h31  Atualizado há 2 dias "Se o curatelando tem cinco filhos, poderá existir uma disputa entre esses cinco filhos e, com a autocuratela, a pessoa pode indicar qual filho será o...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 2021 estará disponível a partir da próxima segunda-feira A partir de segunda-feira (19/07/2021), estará disponível o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2021 Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel...

Conjur - STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel Por José Higídio A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Mas é necessário impedir a transferência da titularidade do bem — da construtora...

Justiça indefere guarda de criança pela bisavó Bisavó poderá visitar menino em unidade de acolhimento institucional 23/06/2021 16h10 - Atualizado em 25/06/2021 16h01 Um menino de 10 anos que vivia sob os cuidados da bisavó materna deverá ser direcionado a uma instituição de acolhimento. A 19ª...

DECISÃO: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível 09/07/21 17:30 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins  que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa,...

DIREITO DO AGRONEGÓCIO Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU? 9 de julho de 2021, 8h00 Por Fábio Pallaretti Calcini, Marcelo Guaritá Borges Bento e Victor Kouki Uemura Em geral, essa estrutura de produção é composta por um sistema verticalizado sem o uso do solo, irrigação através de...

HASTA SUSPENSA Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família 7 de julho de 2021, 8h47 Por José Higídio "Os elementos constantes destes autos formam um conjunto probatório idôneo a ponto de comprovar a impenhorabilidade da casa", constatou o juiz Erik Frederico Gramstrup. Leia em...