Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos 09/03/2022 - 09:50 Depositphotos Associados devem ter assegurados mesmos direitos de voz e voto Fonte: Agência...

Realizada, no estado de São Paulo, a primeira busca e apreensão extrajudicial de bens móveis no país Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Cartórios de Registro de Títulos e Documentos estão autorizados pela Lei Federal nº 14.711/2023 a realizar esse processo. A central rtdbrasil.org.br...

TJSP: não atendimento à notificação extrajudicial comprova privação da posse imóvel Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Decisão considera devido o pagamento de aluguel entre a data da notificação e a efetiva desocupação do imóvel. Ação tramitou na 5ª Vara Cível do Foro Regional III –...

Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas A notificação é um ponto importante a ser analisado nestes casos, pois pode ser uma estratégia a ser utilizada para “derrubar” o processo de busca e apreensão que gera uma enorme dor de...

Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio Origem da Imagem/Fonte:Extraído de IRTDPJMinas A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realização de diversos atos necessários a esse setor econômico tão importante para...

Artigo : Notificação por cartório de Títulos e Documentos como causa interruptiva da prescrição. Por Felipe B. Ayres Origem da Imagem/Fonte: Extraida de IRTDPJMinas Texto de autoria do advogado Felipe Banwell Ayres foi publicado na coluna Migalhas Notariais e Registrais, do site Migalhas, em...

Contrato de namoro: formalização, procedimentos e requisitos Origem da Imagem/Fonte:Extraída de IRTDPJMinas Saiba tudo sobre o contrato de namoro, que deve ser feito pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou solicitado na plataforma rtdbrasil.org.br A formalização de um relacionamento...

Artigo: Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil – Por Emílio Guerra Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Artigo de autoria de Emílio Guerra, Oficial Registrador do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte (MG) e 1º Secretário  Institucional do...

Artigo: Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD. Por Fernando Netto Boiteux Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Texto publicado no site “Jota“, em 17/09,  mostra que o PLP 108/24 tem provocado dúvidas. A autoria é do Fernando Netto Boiteux,...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...