STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin STJ reafirma que promessa de compra e venda só produz efeitos contra terceiros se registrada na matrícula do imóvel. Segurança exige publicidade. sexta-feira,...

Artigo: Regulamentação da busca, apreensão de bens móveis sem a intervenção do Poder Judiciário - Por: Máximo César Lisbôa 17/06/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Breve análise do Provimento nº 196/2025 do CNJ. O acesso a justiça multiportas, que contempla o fenômeno da...

Amor no Cartório: Saiba se Você Precisa Fazer um Contrato de Namoro Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Cláudio Gradilone 12/06/2025 Atualizado há 4 dias Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora...

O contrato de namoro no Direito brasileiro Aline Martim da Silva O contrato de namoro protege casais que não desejam constituir família, mas não substitui provas da realidade fática em caso de litígio judicial. sexta-feira, 13 de junho de 2025 Atualizado em 12 de junho de 2025 14:17 1. Introdução O...

Afinal, é namoro ou união estável? Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze A linha entre namoro e união estável é tênue. O contrato de namoro ajuda a definir limites e evitar implicações legais indesejadas na relação. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado em 11 de junho de...

ESTRADA BLOQUEADA Falta de clareza em contrato gera extinção de busca e apreensão Martina Colafemina 8 de junho de 2025, 8h56 A abusividade da cláusula contratual atinente aos encargos da normalidade arreda a mora e, em linha de princípio, torna inadequada a busca e apreensão. Confira em Consultor...

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis 5 de junho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Origem da Imagem/Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e...

Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir pra o Senado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado foi elaborado pelo relator, Luiz Gastão Fonte: Agência Câmara de...

DECISÃO 21/05/2025 07:00    Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o direito real do promitente...

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

O preço da desistência STJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de fruição por lote não edificado Danilo Vital 17 de dezembro de 2025, 8h52 Os contratos de financiamento direto firmados por loteadoras costumam ter prazos mínimos de dez anos (120 meses), sem entrada relevante, análise de...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...