A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

Cartório Informativo > A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

01/11/2019 13:37

A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

01/11/2019, 13h33

A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio (PEC 75/2019) foi um dos destaques da semana no Senado. E mais: Davi Alcolumbre assinou, no exercício da Presidência da República, decreto regulamentando a transferência de terras da União para o estado do Amapá; a CAE aprovou a contratação de empréstimo externo de R$ 27 milhões para Vila Velha (ES); e passou na CCJ uma proposta de emenda à Constituição que prevê que estados que não repassarem recursos a municípios podem ficar sem as verbas do Fundo de Participação dos Estados (PEC 10/2019).

Assista o vídeo clicando aqui

Proposições legislativas
PEC 10/2019

PEC 75/2019

Fonte: Agência Senado

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

03/11/2025 13:22

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

30/10/2025 13:16

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

30/10/2025 13:00

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...

Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel

28/10/2025 12:53

Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel 3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor A 3ª turma do STJ decidiu que a...

Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

27/10/2025 10:05

DECISÃO 23/10/2025 07:10 Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida...

Obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum

27/10/2025 09:53

Obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum André Pagani de Souza sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Atualizado em 23 de outubro de 2025 09:23 Como se sabe, o art. 334, do CPC, estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e...

Notícias