Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?

Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento?

Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento.

Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado bem maior.

Isso porque além de informar onde e quando uma pessoa nasceu, a certidão também é o documento responsável por comprovar a cidadania de uma pessoa.

Dessa maneira pressupõe-se que você tem a sua certidão de nascimento, certo? Mas será que você já precisou de uma certidão de nascimento atualizada?

Mesmo que você não possua sua certidão de nascimento em mãos, este é um dos principais documentos que te acompanharam pela vida, sendo necessário para diversos atos da vida civil, como para a emissão do RG.

Certidão de nascimento tem validade?

A certidão de nascimento não possui data de validade, porém, em alguns atos da vida civil, é necessário que você solicite uma nova emissão do documento, para que seja possível verificar se houve alguma alteração.

Isso porque algumas vezes é exigido que a certidão de nascimento seja atualizada por questões da vida civil, tendo em vista que a pessoa pode ter sofrido mudança em seu estado civil, mudança de nome ou de gênero, por exemplo.

E como funciona a certidão de nascimento atualizada?

Vale lembrar que quando o cidadão é solicitado a entregar uma certidão de nascimento atualizada, na prática, não quer dizer que você deverá atualizar o documento, mas sim, tirar uma nova via do mesmo.

Essa situação existe justamente para que seja possível identificar possíveis atualizações como dito anteriormente, caso a pessoa tenha sofrido mudança de estado civil, de nome, dentre outras.

Dessa maneira, quando se é solicitado a certidão de nascimento atualizada, quer dizer que estão solicitado do que uma segunda via do documento que podem conter informações mais atuais.

Como solicitar a certidão de nascimento?

O cidadão que precisa solicitar a certidão de nascimento atualizada deverá comparecer ao cartório em que foi registrado para realizar tal requerimento.

No entanto, caso o cidadão já não resida mais na cidade onde nasceu e foi registrado, também é possível pedir a segunda via do documento pela internet por meio do site de Registro Civil.

Fonte: Jornal Contábil
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...