Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ

26/05/2020 09:51

PARADOXO DA CORTE

Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ

26 de maio de 2020, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci

O adquirente ou cessionário poderá ingressar no processo e substituir a autor ou o réu, dependendo de quem tenha sido o transmitente, desde que a parte contrária manifeste o seu consentimento (artigo 109, parágrafo 1º).

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