Atendimento emergencial a vítima de violência sexual está pronto para ser sancionado

Entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, defendem o veto ao artigo que prevê a profilaxia da gravidez com a utilização de medicamentos conhecidos como a pílula do dia seguinte.

O vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida, Paulo Fernando Melo da Costa, afirmou que a organização - que tem por objetivo principal defender a inviolabilidade da vida humana desde a sua concepção - é contrária à aprovação da proposta porque da forma como ela está redigida não define prazos e nem regras para a realização do aborto.

"No nosso entendimento, não há um prazo para que mulher possa dirigir-se ao Sistema Único de Saúde para a prática do aborto. Ou seja, se ela estiver grávida de três, quatro, cinco meses não há nenhum boletim de ocorrência, não há nenhuma investigação criminal, basta ela dizer que está grávida e o aborto então seria feito no Sistema Único de Saúde."

A deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, criticou a posição dos grupos religiosos que estão tentando confundir a opinião pública ao dizer que o projeto vai abrir caminho para a legalização do aborto.

Janete Pietá lembrou que a proposta regulamenta o atendimento às vítimas de violência sexual e que o aborto já é regulamentado em lei no Brasil.

"Na prática, com esse projeto de lei, nós estamos possibiltando o cumprimento da Lei Maria da Penha, possibilitando que o SUS atenda integralmente a vítima - seja ela homem ou mulher - de qualquer idade que sofra violência sexual."

A proposta foi enviada para a presidente Dilma Rousseff em julho e deve ser promulgada ou vetada até o início de agosto.