Bem penhorável

Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico 18 Março 2022 | 15h45min O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais biológicos, em detrimento dos pais adotivos, ao considerar que tal...

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial Publicado em 19 de março de 2022 *Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito...

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência Manuela Aroca quinta-feira, 17 de março de 2022 Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas. Nos últimos anos, a crise...

SEM INCOMPATIBILIDADE Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP 17 de março de 2022, 7h31 Por Tábata Viapiana Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido...

STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post...

Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos 03/03/2022 Valquíria Santana Posicionamento jurisprudencial também foi utilizado por outros tribunais estaduais Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís,...