Celeridade no Judiciário

Extraído de Amagis

Agilidade em benefício da população

07-Abr-2011

Um conjunto de ações em prol da celeridade no Judiciário foi elemento decisivo no que o juiz titular da 3ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Reinaldo Portanova, considera um recorde. Uma ação de reconhecimento de paternidade foi ajuizada pela Defensoria Pública, e em nove dias as partes já tinham em mãos o mandado de averbação para fazer o registro civil em um dos cartórios de Belo Horizonte.

A investigação de paternidade no caso de justiça gratuita tramita seguindo diferentes fases. Depois de ter a ação ajuizada, o juiz convoca as partes para uma audiência de conciliação na qual elas devem concordar com a realização do exame de DNA. Se há um acordo, a marcação do exame pode ser feita por telefone no Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad), da UFMG, e, concluído o resultado, pode haver uma audiência complementar em que o juiz discute o laudo com as partes. Deste ponto, chega o momento em que o magistrado profere a sentença. Em seguida, o mandado de averbação é expedido para que as partes façam o registro civil em cartório.

No caso ocorrido na 3ª Vara de Família, todo esse caminho do processo durou nove dias. O juiz reforça que, em todo o percurso, houve um interesse ou uma facilidade que abreviaram o prazo da tramitação. O suposto pai concordou com o exame na audiência de conciliação, e de lá as partes já saíram intimadas para o exame, que foi agendado para o dia seguinte, com resultado pronto em cinco dias. Mas o magistrado não deixou de ressaltar a atuação da defensora da 3ª Vara de Família, Liliane Gomide. “Houve um empenho muito grande por parte da defensora para agilizar o contato com as partes que fariam o exame”, afirma.

Entusiasmada, a defensora reforça a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública a favor do cidadão. “São em casos como esse que se pode ver o Judiciário e a Defensoria trabalhando juntos para beneficiar as famílias. A ação não tem custos, e a prestação é eficiente.” Liliane diz ainda que, nos demais processos de investigação de paternidade, tem havido a mesma articulação visando uma resposta mais rápida às famílias. Em outros casos, os resultados vieram com 16, 21 e 32 dias.

Pai Presente

Desde 2009, os exames de DNA em ações de investigação de paternidade cujas partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita são realizados segundo as diretrizes do programa Pai Presente, do TJMG. O programa tem como objetivo principal reduzir o prazo entre o pedido do exame e a audiência para a divulgação do resultado.

O Pai Presente foi implementado a partir de um convênio entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para financiar os exames de DNA destinados à população carente. A escolha do laboratório Nupad atende ao requisito de receber pedidos da capital e do interior, por meio de parcerias com laboratórios de diversas comarcas do Estado.

Fonte: TJMG 

 

 

Notícias

Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados

ECONOMIA COMPARTILHADA Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados 26 de novembro de 2021, 8h47 Por Danilo Vital STJ entendeu válida limitação de condomínio à locação de unidade por curta temporada, praticada no caso via Airbnb Leia em Consultor Jurídico  

Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF 24 de novembro de 2021, 9h34 Segundo o ministro, a competência se legitima desde que o município legisle para tutelar e regular assuntos de interesse estritamente local, nos limites do artigo 30,...

Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural

Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural Vitor Frederico Kümpel quarta-feira, 17 de novembro de 2021 A expressão "afetação" está ligada à possibilidade de segregação patrimonial ou qualificação de determinado acervo patrimonial por meio da imposição de encargos que vinculam os bens...

Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021

Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021 1 – Processo:REsp 1.946.423-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021. Ramo do Direito:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema:Ação de busca e...

IRIB – INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF

IRIB – INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF   Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização...