Cuidados com o bebê

17/07/2014 15:22

Detenta grávida no semiaberto pode ir para prisão domiciliar, decide TJ-RS

17 de julho de 2014, 10:09h
Por Jomar Martins

Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação.

 

www.conjur.com.br
 

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