Deficientes poderão ficar isentos do pagamento de pedágio

12/03/2014 10:24

Aprovada na CAE isenção de pedágio para pessoa com deficiência

Projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. Se não houver recurso para apreciação em plenário, texto seguirá diretamente para a Câmara

 

por Agência Senado | 11/03/2014 19:04 

Congresso em Foco

Palavras-chave:

| | |

Voltar

Notícias

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

30/07/2025 13:17
Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

28/07/2025 12:27
Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

24/07/2025 13:27
Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>