Direito ao aleitamento

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18/02/2013 10:13

17 fevereiro 2013

Licença-maternidade à co-mãe é proteção à criança

Por Jones Figueirêdo Alves

Em perfeito diálogo do direito com a situação dos fatos, na busca de empreender a solução adequada diante de proposição de uma regra jurídica, decisão judicial proferida, esta semana, concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno, mediante a técnica de translactação.

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