Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

08/10/2025 14:04

Usucapião afastado

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

8 de outubro de 2025, 12h19

O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária.

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