Inclusão no Supersimples

Ophir: em pauta no Senado, inclusão do advogado no Simples é luta antiga da OAB

 

Brasília, 01/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01) que a entidade, que representa cerca de 700 mil advogados em todo o País, acompanha com muita expectativa a apreciação pelo Senado Federal do projeto de lei que está na pauta do Plenário e que inclui os serviços de advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. "A inclusão do advogado no Supersimples foi uma luta desfraldada pela atual direção do Conselho Federal da OAB desde o primeiro dia de posse; nossa entidade há muito anseia por essa medida que vai permitir que os colegas advogados possam, cada vez mais, contribuir para o desenvolvimento do país, recolhendo os seus impostos e, efetivamente, sendo tratados dignamente como devem ser", disse Ophir.

Para o presidente nacional da OAB, a inclusão da advocacia entre as atividades de prestação de serviços passíveis de opção pelo Simples Nacional representará um reconhecimento do Fisco para que os profissionais dessa aera "possam desenvolver cada vez mais as suas atividades em defesa da cidadania e da Constituição". Atualmente, excluídos do Simples, muitos dos 700 mil advogados brasileiros se organizam em regime de micros, pequenas e médias sociedades e, por isso, acabam pagando até mais impostos que aqueles que trabalham sozinhos.

Fonte: OAB
 

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...