Juiz celebrará união com companheiro

Juiz baiano celebrará união com companheiro

Publicado em: 13/11/2015

A diversidade sexual está presente em todas as profissões, e o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição, referenda os mesmos direitos entre heterossexuais e homossexuais. Num ato político, mas, acima de tudo, de celebração da felicidade, o juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes celebrará a sua união com o médico Alexandre de Moura Lima no próximo sábado (14), em Salvador, após 12 anos juntos. Será o primeiro casamento homoafetivo de um magistrado na Bahia.

“As diferenças não podem ser negadas e precisam ser aceitas por toda a sociedade. O casamento é o resultado do amor existente entre duas pessoas”, afirmou o juiz. Ele enfatizou que ainda existe na sociedade um movimento conservador, mas que é preciso ressaltar os direitos garantidos. “Esperamos que esta nossa iniciativa, de certa forma, sirva para que muitas outras pessoas se sintam representadas”, citou.

O juiz Mário Caymmi Gomes destacou a importância do reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil, a partir de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). No entender da Corte, casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. No Judiciário, ele diz ter presenciado, ao longo de sua carreira, muitos casos de embates judiciais entre familiares contra o companheiro de uma das partes, quando da ausência deste por morte. “Até então, o Direito não era garantido. Felizmente, isto mudou”, destacou.

A celebração, no próximo sábado, às 17h, reunirá pessoas mais próximas do casal, em um evento no Hotel Deville, em Itapuã.  “Vamos comemorar com uma festa temática, da Índia, e estaremos em trajes típicos, junto com as madrinhas”, citou o magistrado. O motivo do tema foi o prazer do casal por viagens e o amor pela cultura indiana.

Fonte: Tribuna da Bahia
Extraído de Recivil

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...