Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros

Opinião

Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros

Solange de Campos César
7 de setembro de 2024, 15h13

As dívidas condominiais são consideradas obrigações propter rem, o que significa que recaem diretamente sobre o bem, independentemente de quem seja o proprietário ou possuidor.

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