Cartório Informativo > Plenário aprova projeto que permite à mãe igualdade de condições para registro de filhos

05/03/2015 13:55

Plenário aprova projeto que permite à mãe igualdade de condições para registro de filhos

Da Redação | 05/03/2015, 13h21 - ATUALIZADO EM 05/03/2015, 13h44

Tanto a mãe quanto o pai do recém-nascido poderão fazer o registro em cartório, em igualdade de condições, do nascimento do filho. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2013, que foi aprovado nesta quinta-feira (5) em Plenário. A matéria vai a sanção presidencial.

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Agência Senado

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