Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos

11/04/2011 - 12h24

Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos para indicar valor nutricional 

Os rótulos das embalagens de alimentos devem conter selos de identificação em cores diferenciadas para orientar o consumidor sobre a composição nutricional do produto. É o que prevê o projeto de lei do Senado PLS 489/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deve ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (12).

Para orientar a escolha de uma alimentação saudável, o projeto original previa que os selos fossem nas cores vermelho, amarelo ou verde. No entanto, o relator, senador Paulo Davim (PV-RN), sugere que essa distinção seja feita pelo Poder Executivo.

Ao justificar o projeto, Cristovam comenta as repercussões negativas da mudança do perfil alimentar do brasileiro. Ele considera "alarmante" a estimativa de que existam atualmente dez milhões de diabéticos no Brasil. A alimentação saudável e os exercícios físicos são formas de prevenção da diabetes, sustenta Cristovam Buarque.

O parlamentar afirma ainda que a obesidade predomina entre os pobres do país porque os alimentos de elevada densidade calórica são encontrados a preços mais baratos em supermercados, lanchonetes e bares, na comparação com frutas, verduras e carnes magras.

Outra razão seria a falta de tempo para as refeições, associada ao reduzido grau de informação sobre a qualidade nutricional dos alimentos. Isso levaria as pessoas a trocarem pratos saudáveis por salgadinhos, refrigerantes e sanduíches e exagerarem no consumo de calorias e açúcar.

Por tudo isso, Cristovam acredita que o uso de selos de diferentes cores, conforme o conteúdo nutricional, "irá auxiliar a população a escolher os alimentos e melhorar suas condições de saúde".

O projeto altera o texto do Decreto-Lei 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos. De acordo com o relator, se convertido em lei, a proposta auxiliará no combate a graves problemas de saúde pública, num efetivo avanço na proteção ao consumidor.

Depois do exame na CMA, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Gorette Brandão / Agência Senado
 

Notícias

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial

Conheça as diferenças entre Protesto e Notificação Extrajudicial 18 set 2018, 20:14 Ambos podem ser utilizado na cobrança de dívidas, mas possuem características diferentes. Saiba como realizar e onde registrar cada um A Notificação Extrajudicial e o serviço de Protesto causam muitas dúvidas nos...
Leia mais

Mas o que vem a ser a usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial (*) Jonas Machado Por Redação - 14 de setembro de 2018 A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NCPC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de...
Leia mais

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos

Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Leia mais

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos    12/09/2018, 14h29 Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
Leia mais

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis 10 de setembro de 2018, 8h00 Por Raul Haidar “Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.” Quando ambos os imóveis tiverem...
Leia mais

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião

TRF1 - Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou  provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem, alegando que preenchem os...
Leia mais

Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

MP NO DEBATE Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito 3 de setembro de 2018, 11h47 Por Airton Florentino de Barros Assim, antes de punir infratores no trânsito, é dever do Estado — até para cumprir sua função educativa (artigos 5º, 6º, I e 74) ­— promover a necessária...
Leia mais

Casais homoafetivos e a reprodução assistida

Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Casais homoafetivos e a reprodução assistida “Qualquer maneira de amor vale a pena e ninguém, nessa vida, deve ser diminuído em razão dos seus afetos. A vida boa é feita dos nossos afetos, dos prazeres e da busca pela felicidade”. Luiz Roberto Barroso “Os meus, os...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados