Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos

11/04/2011 - 12h24

Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos para indicar valor nutricional 

Os rótulos das embalagens de alimentos devem conter selos de identificação em cores diferenciadas para orientar o consumidor sobre a composição nutricional do produto. É o que prevê o projeto de lei do Senado PLS 489/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deve ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (12).

Para orientar a escolha de uma alimentação saudável, o projeto original previa que os selos fossem nas cores vermelho, amarelo ou verde. No entanto, o relator, senador Paulo Davim (PV-RN), sugere que essa distinção seja feita pelo Poder Executivo.

Ao justificar o projeto, Cristovam comenta as repercussões negativas da mudança do perfil alimentar do brasileiro. Ele considera "alarmante" a estimativa de que existam atualmente dez milhões de diabéticos no Brasil. A alimentação saudável e os exercícios físicos são formas de prevenção da diabetes, sustenta Cristovam Buarque.

O parlamentar afirma ainda que a obesidade predomina entre os pobres do país porque os alimentos de elevada densidade calórica são encontrados a preços mais baratos em supermercados, lanchonetes e bares, na comparação com frutas, verduras e carnes magras.

Outra razão seria a falta de tempo para as refeições, associada ao reduzido grau de informação sobre a qualidade nutricional dos alimentos. Isso levaria as pessoas a trocarem pratos saudáveis por salgadinhos, refrigerantes e sanduíches e exagerarem no consumo de calorias e açúcar.

Por tudo isso, Cristovam acredita que o uso de selos de diferentes cores, conforme o conteúdo nutricional, "irá auxiliar a população a escolher os alimentos e melhorar suas condições de saúde".

O projeto altera o texto do Decreto-Lei 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos. De acordo com o relator, se convertido em lei, a proposta auxiliará no combate a graves problemas de saúde pública, num efetivo avanço na proteção ao consumidor.

Depois do exame na CMA, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Gorette Brandão / Agência Senado
 

Notícias

Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
Leia mais

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
Leia mais

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
Leia mais

Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
Leia mais

Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
Leia mais

Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado

CONSULTOR TRIBUTÁRIO Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado 6 de março de 2019, 9h32 Por Igor Mauler Santiago A celeuma provém do artigo 23 da Lei 9.249/95, segundo o qual “as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados