Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

Cartório Informativo > Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

22/05/2023 09:20

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

19/05/2023, 14h39

O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários nem abstenções. Agora, o texto vai ser promulgado. O Plenário também aprovou as indicações para o cargo de embaixador na Índia, Argentina, França, Egito, Santa Sé e Estados Unidos, além de representante nas Nações Unidas. Também foram aprovados nomes para diretorias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.

Fonte: Agência Senado

Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700?

03/03/2026 13:24

Opinião Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? Marcos Fioravanti - Carolina de Jesus da Silva 3 de março de 2026, 7h02 Em suma, a inclusão do artigo 1.700-A no projeto de reforma do Código Civil vem sanar uma omissão histórica, trazendo para a letra da...

Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena

02/03/2026 12:59

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 - Imagens extraídas de Anoreg/BR Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa...

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

25/02/2026 09:39

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

23/02/2026 12:07

DECISÃO 23/02/2026 07:35 Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

20/02/2026 12:28

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai

20/02/2026 12:22

TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai 18/02/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Atualizado em 19/02/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 garantiu, por unanimidade, o pagamento de...

Notícias