Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

19/05/2023, 14h39

O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários nem abstenções. Agora, o texto vai ser promulgado. O Plenário também aprovou as indicações para o cargo de embaixador na Índia, Argentina, França, Egito, Santa Sé e Estados Unidos, além de representante nas Nações Unidas. Também foram aprovados nomes para diretorias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.

Fonte: Agência Senado

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...