STJ: Coordenador científico lembra que arbitragem se sustenta em confiança e respeito

STJ: Coordenador científico lembra que arbitragem se sustenta em confiança e respeito

Terça, 15 Março 2016 10:17

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o instituto da arbitragem é de “plena confiança”, disse nesta segunda-feira (14) o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, durante palestra no seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional.

“O estágio atual da jurisprudência do STJ, ultrapassada a fase inicial de ceticismo, é de plena confiança na arbitragem, de plena confiança no instituto”, afirmou o ministro, coordenador científico do evento, durante palestra sobre o tema Arbitragem no contexto societário.

Sanseverino salientou que a arbitragem depende da confiança, sendo “fundamental” que as pessoas tenham segurança de que a decisão de um árbitro será respeitada pelo Judiciário. “A pedra de toque do sistema de arbitragem é o respeito do Poder Judiciário”, disse.

O ministro mostrou diversas decisões do STJ favoráveis à arbitragem, posição que se consolidou, segundo ele, com a edição da Súmula 485. “Temos decisões da Terceira e Quarta Turmas, da Primeira Seção e da Corte Especial, ou seja, uma ampla compreensão (da arbitragem) por parte do tribunal”, afirmou.

Privatização

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) Pedro Antônio Batista Martins também ressaltou o “papel fundamental” do STJ no incentivo ao fortalecimento do estatuto da arbitragem. “O apoio tem sido dado desde sempre pelo STJ”, afirmou.

Na sua palestra, o professor fez um histórico de casos em que o governo brasileiro se submeteu à arbitragem para solucionar conflitos, especialmente na definição de fronteiras com países vizinhos.

Mais recentemente, segundo ele, a adoção da arbitragem para os interessados em participar do processo de privatização de empresas estatais foi “fator de atração de empresas estrangeiras”.

Governança

Para o ministro Villas Bôas Cueva, a inserção de uma cláusula arbitral no estatuto social de empresas é relevante para a governança corporativa. Segundo ele, trata-se de uma “experiência nova” e “há um enorme campo a se percorrer”.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Extraído de Anoreg/BR