STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

06/07/2021 13:27

FAROESTE CABOCLO

STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

5 de julho de 2021, 20h05
Por José Higídio

Ainda de acordo com o magistrado, o fato de um imóvel estar inserido em um loteamento irregular não justifica a negativa do direito à usucapião.

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