TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico

sex, 18/05/2012 - 11:57

TRT-SC julga primeiro recurso em processo totalmente eletrônico

 

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabaho de Santa Catarina julgou, na quinta-feira (17/5), o primeiro recurso ajuizado no estado em processo totalmente eletrônico. Originário da Vara do Trabalho de Navegantes, o recurso trata de divergência sobre prestação de horas extras por uma trabalhadora, além de controvérsia sobre o pagamento de honorários advocatícios.

A sessão de julgamento foi prestigiada pela desembargadora-presidente, Gisele Pereira Alexandrino, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, que faz correição ordinária no Estado.

Referindo-se ao Pje-JT, a presidente do TRT assinalou que o sistema, em fase de aprimoramento, é irreversível. "A escolha do nosso Tribunal para implantação do PJe, pelo TST e pelo CSJT, é um reconhecimento pelos trabalhos pioneiros que já vínhamos desenvolvendo na área de informática", registrou. Segundo a desembargadora, o Regional também está em condições de atingir a meta específica para a Justiça do Trabalho, que prevê a implantação do sistema em, pelo menos, 10% das varas do trabalho de cada tribunal.

O desembargador Gilmar Cavalieri, que presidiu o julgamento, prestou homenagem aos servidores que tornaram possível o desenvolvimento e a implementação do PJe de 2º grau na Região.

Cinara Sales Graeff, procuradora do trabalho, também ressaltou o papel de vanguarda do TRT catarinense, que, na gestão passada, assumiu a responsabilidade do desenvolvimento do processo eletrônico de segundo grau.

O ministro Levenhagen frisou a importância da continuidade das ações administrativas, de uma para outra gestão, que deveria ser reproduzida nos demais tribunais. "Do contrário, é um ir e vir no qual quem perde é sempre o jurisdicionado". Levenhagen também elogiou o trabalho dos servidores envolvidos no desenvolvimento do sistema. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC

Extraído de Portal do Holanda

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...