Audiência pública debate mudanças nas regras de concurso para magistratura

Audiência pública revisão das regras de ingresso na magistratura - Secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek; ministro Aloisio Corrêa da Veiga; ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça; ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST);e Hugo Carlos Sheuermann, ministro do TST.Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ

Audiência pública debate mudanças nas regras de concurso para magistratura

10/06/2019 - 12h34 

Efetuar ajustes nos critérios dos concursos de seleção de juízes a fim de possibilitar o ingresso na carreira de profissionais com vocação para o exercício do julgamento. Esse é o tema da audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (10/6), colocando em debate a atualização da Resolução nº 75/2009, que trata das regras de concurso para ingresso na carreira da magistratura.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a abertura do evento expondo que o Poder Judiciário no Brasil e de outros países têm, não somente resolvido demandas entre pessoas, mas, também, passado a solucionar conflitos políticos, coletivos, sociais e culturais de grande complexidade. “Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento”, disse.

Dias Toffoli informou que a força de trabalho do Poder Judiciário é composta por mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares. Um aparato, segundo ele, insuficiente para lidar com os 80 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário, 94% dos quais concentrados na primeira instância. “Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico”, complementou.

Seleção desvirtuada
O debate sobre a atualização da Resolução nº 75 desponta não sem o reconhecimento dos integrantes do CNJ sobre a importância e alcance desse normativo nos tribunais e seus méritos relacionados à transparência, moralidade e uniformização dos critérios de acesso à carreira.

Ao ressaltar esses aspectos, o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou ser importante atualizar esse marco regulatório visando a seleção de profissionais com vocação para a magistratura. “É chegada a hora, entretanto, de empreendermos um salto mais ousado e um novo caminho para a discussão do tema.”

O conselheiro disse que a ideia do concurso foi sendo desvirtuada ao longo do tempo, com expansão dos cursos jurídicos que tem colocado no mercado de trabalho bacharéis formalmente aptos para ingressar na magistratura, mas sem as habilidades necessárias.

“As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade mnemônica (capacidade de memorização) foram beneficiados. Paralelamente, o mundo dos cursinhos e coaching ganhou projeção oferecendo treinamento aos candidatos para aprendizagem dos macetes de concursos”, disse.

O resultado, comentou Corrêa da Veiga, “é que os concursos públicos têm selecionado profissionais treinados para a superação de obstáculos das provas financiados para dedicar-se por anos a fio ao estudo das matérias exigidas, muitas vezes sem a experiência profissional, mesmo de vida para enfrentar a realidade da magistratura.”

Nesse sentido, a audiência pública terá a finalidade de colher subsídios a fim de que a Resolução nº 75 seja atualizada visando selecionar profissionais vocacionados.

Falta de experiência
O conselheiro do CNJ Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, chamou a atenção para a falta de experiência dos candidatos aos concursos da magistratura.

Uma das consequências, apontou, é que o CNJ tem observado o aumento do número de juízes doentes por questões emocionais. “Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados.”

O conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, também presente ao evento, disse ser preciso discutir temas polêmicos tais como a idade mínima de ingresso e a inversão da ordem das etapas nos concursos. “Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego.”

A audiência pública será encerrada ao fim desta segunda-feira, após a manifestação de representantes das escolas da magistratura, bem como de entidades representativas dos magistrados.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias