Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal

09/07/2013 - 11h25

O grupo de trabalho que reúne integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e do Ministério Público conheceu, nesta segunda-feira (8/7), o atual cadastro que faz parte do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). "O cadastro poderá ser usado por todos e vai possibilitar troca de informações entre os órgãos que integram o sistema de justiça criminal. Por isso, é muito importante que todos colaborem para melhorar o que já temos", explicou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas.

Até 5 de agosto, o CNJ receberá sugestões dos membros do grupo para aperfeiçoar o banco de dados que está em desenvolvimento e organizará, de forma estruturada, toda a legislação penal brasileira.

O sistema possibilitará a integração das leis e dos tipos penais com os procedimentos criminais em andamento no País, incluindo ações penais e inquéritos policiais. Será possível aos usuários – tribunais, polícias, advogados, Defensoria e Ministério Público – identificar de forma rápida e fácil os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução.

Mesmo formato – O cadastro também possibilitará a realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo formato. Ele também poderá ser utilizado como base para cálculos automáticos de casos de prescrição. Cada órgão e/ou instituição terá sua própria base que poderá ser compartilhada. "Será possível acompanhar o processo de forma efetiva. Em um segundo momento, será possível criar um rol nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em âmbito nacional", acrescentou o secretário-geral adjunto.

O grupo de trabalho, criado pela Portaria n. 102, de 17 de junho, é responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. Integram o grupo os conselheiros Gilberto Martins, que o preside, e Emmanoel Campelo, além de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e de Defensoria Pública dos estados, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.

Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias