Origem da Imagem/Fonte: extraído de Agência Câmara de Notícias

Entra em vigor lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março (Dia Mundial da Água).

De acordo com a lei, ao longo da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, o poder público deverá promover palestras, debates e seminários para esclarecer a população sobre o consumo racional do recurso hídrico.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Luciano Ducci, autor do projeto que deu origem à lei

A norma tem origem no Projeto de Lei 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, com emendas.

Uma das emendas determina que, durante os eventos da semana, deverá ser dada especial atenção à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Semana Nacional do Uso Consciente da Água é sancionada

Da Agência Senado | 14/04/2023, 10h17

A celebração ocorrerá anualmente na semana que compreende o Dia Mundial da Água, 22 de março
Getty Images/iStockphoto
Fonte: Agência Senado

Foi sancionada nessa quinta-feira (13), pelo presidente da República em exercício Geraldo Alckmin, a Lei 14.549, de 2023, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o Dia Mundial da Água (22 de março). O objetivo da lei é estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

Publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, a norma prevê que serão desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral. 

A Lei teve origem no PL 2.419/2021 relatado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pelo então senador Dário Berger, que ressaltou a importância da conscientização pelo bom uso da água por meio da educação e da cultura.

“Neste ano [2021], especificamente, tanto especialistas quanto órgãos gestores dos sistemas elétrico e de águas têm alertado para as dificuldades causadas pela estiagem, com fortes impactos econômicos e sociais. Mundialmente, ademais, os efeitos da crise climática têm colocado na agenda global a necessidade de preservação urgente dos recursos hídricos”, afirma no relatório.

Dados 

O Brasil concentra 13,7% da água doce disponível no planeta. A Região Norte detém 68,5% da água do país. Em seguida vem a Centro-Oeste, com 15,7% na região; a Sul, com 6,5%; a Sudeste, com 6%; e a Nordeste, com 3,3%. Os dados são da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, SOS Mata Atlântica e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 3 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água em 2025.

Entre os fatores que comprometem a oferta de água potável estão o crescimento populacional, a poluição, o desmatamento, mudanças do curso natural dos rios, o desperdício e as mudanças climáticas.

Dia da Água

O Dia Mundial da Água assinala a divulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, da Declaração Universal dos Direitos da Água, documento que aponta medidas para a preservação dos recursos hídricos.

O Brasil reconheceu o Dia Nacional da Água com a Lei 10.670, de 2003. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já incentiva a realização de eventos na semana de 22 de março. A nova lei oficializa a celebração.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção
Com Agência Câmara 

Fonte: Agência Senado