Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU

Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU

01/06/2012 - 19h53

O combate à improbidade administrativa e à corrupção avançou muito nos últimos anos. “Mas ainda há muito o que fazer”, afirmou nesta sexta-feira (1º/06) o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União, em palestra no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, os principais desafios no combate aos crimes contra a administração pública são a instituição do financiamento público de campanhas eleitorais, a maior profissionalização no serviço público e o enfrentamento ao excesso de expedientes protelatórios das investigações.

“O financiamento de campanha (pelo setor privado) é a principal causa de corrupção no Brasil e em outros países”, disse. Jorge Hage contou que se afastou da política – ele já foi prefeito de Salvador e deputado –, em 1990, por causa do sistema de financiamento de campanha eleitoral vigente no Brasil. “Sem o financiamento público era impossível para mim”, explicou. Na véspera, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que também participou do seminário, já havia denunciado o sistema como fonte de corrupção.

Parcerias – o ministro Jorge Hage explicou que a CGU estabeleceu parcerias com outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e CNJ, para somar esforços no combate à corrupção. “Nenhum órgão pode enfrentar sozinho a improbidade e a corrupção”, afirmou.

Ele apresentou um balanço das ações da CGU desde que a criação do órgão, em 2006. No total, foram realizadas 7.723 ações, que resultaram na punição de 3,7 mil servidores públicos – 3,1 mil deles foram punidos com demissão, destituição e cassação de aposentadoria. Segundo o ministro, a punição ideal para servidores em cargo de comissão é a destituição, que impede que o profissional desonesto volte a ocupar outro cargo público.

 

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...