Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica

18/07/2012 - 07h00

Reunião das Coordenadorias Estaduais em que se debateu a Lei Maria da Penha

Os desembargadores e juízes responsáveis pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos tribunais para que as Cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito durante reunião realizada nas últimas quarta e quinta-feira (11 e 12/7), na sede do CNJ em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha.

No encontro, os magistrados relataram uma série de dificuldades na condução das coordenadorias. De acordo com Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, as reclamações mais comuns foram falta de estrutura física e de servidores.  No Acre, por exemplo, a coordenadoria foi criada por portaria, somente com uma magistrada. Em Alagoas, não existe a coordenação, nem qualquer outra estrutura, além do próprio magistrado que é titular do Juizado de Maceió.

“Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou.

Os coordenadores aprovaram o encaminhamento ao presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, de pedido para que sejam adotadas providências junto aos tribunais para que até o fim deste ano instalem as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência, com espaço físico adequado (preferencialmente junto às sedes das cortes) e designação de magistrados para a coordenação e de servidores para apoio administrativo. De acordo com Luciane, o pedido deverá ser encaminhado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, para o presidente do CNJ.

A criação de coordenadorias pelos Tribunais de Justiça foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 128, de 17 de março de 2011. Segundo a norma do CNJ, são atribuições desse órgão: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares para melhor prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com órgãos governamentais; fornecer dados estatísticos; e promover a capacitação daqueles que atuam na área.
 

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias