Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge

Origem da Imagem/Fonte: TJMS

Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge

12/04/2018 - 05:00

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por uma mulher contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra o ex-marido, condenado a pagar R$ 50.000,00 à apelante, corrigido monetariamente.

De acordo com os autos, a apelante e o apelado mantiveram união matrimonial e dessa união nasceu uma filha. Consta que no ano 2000, contudo, a pedido da autora, as partes se separaram consensualmente, divorciando-se por fim em 2002. A partir de então, a apelante alega que passou a ser assediada pelo réu para que reatassem a união. Como não conseguiu reatar o relacionamento, o ex-marido passou a induzir a filha contra a apelante.

Em 2014, a autora ajuizou ação de danos morais alegando que, após o fim do relacionamento, ele passou a interferir na formação da filha do casal, praticando atos de alienação parental contra ela, o que gerou sérios abalos psíquicos na criança, que até hoje sofre crises emocionais e psicológicas em decorrência do que sofreu desde os quatro anos de idade.

Além disso, aponta que o requerido denunciou a autora três vezes por atos inverídicos junto a autoridade policiais, com o intuito de denegrir a sua imagem, o que a requerente alega que feriu sua honra.

O apelado alegou que a petição inicial proposta pela apelante é inepta, em razão de a pretensão desta estar prescrita, em decorrência do lapso temporal no qual foi ajuizada a ação, bem como afirmou que nunca incentivou a filha a ter sentimentos negativos contra a mãe ou mesmo teria feito denúncias falsas que atacassem a imagem da ex-convivente.

Na época dos fatos, a preliminar de inépcia da inicial, assim como a prejudicial de prescrição, foram afastadas sem nenhuma manifestação de ambas as partes, mas o julgador de primeiro grau extinguiu o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, ao reconhecimento da ocorrência de prescrição.

No entender do relator do processo, Des. João Maria Lós, se há trânsito em julgado da decisão que afastou a alegação de prescrição ocorre a preclusão, de tal forma que a parte não pode mais rediscutir essa questão, expressamente decidida e por ela não recorrida.

Para o desembargador, além de se tratar de matéria já debatida, superada e não recorrida em momento oportuno, trata-se de atos que não cessaram por muitos anos seguintes, inclusive o instante da iniciação do caso, conforme narrado pela filha do casal nos autos, quando diz que, já morando em São Paulo, quando cursava faculdade, o pai ainda saia com seus amigos e ficava denegrindo a imagem de sua mãe.

Quanto ao mérito, para o relator ficou comprovada a alienação parental por meio de todo o conjunto probatório nos autos, baseando seu voto nos depoimentos relatados pela filha do casal e também da psicóloga que atendeu mãe e filha após o fim do relacionamento do casal. Para o desembargador, ficou comprovada a violação direta e intencional de uma das obrigações mais fundamentais de um genitor, que é a de promover e estimular uma relação positiva e harmoniosa entre a criança e seu outro genitor.

Em relação às acusações de denúncias falsas a autoridade policiais que feriram a moral da apelante, o desembargador assevera que a conduta do apelado demonstra ser uma deliberada tentativa de atingir a ex-convivente, isso porque ficou entendido que os motivos elencados pelo genitor em ir até
a polícia com a criança são torpes e incoerentes.

Por fim, o relator assevera que o que mais eleva os ânimos de uma mãe é ver a provocação dirigida a seu filho, causando prejuízos de ordem psicológica. Nesse caso, os danos morais são evidentes e passíveis de indenização.

“Considerando o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e as consequências, bem como as condições pessoais das partes, fixo a indenização em R$ 50.000,00, pois mostra-se razoável. Tal valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV desde sua fixação até o efetivo pagamento, bem como juros de mora desde a citação”.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Notícias

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais

Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais Proposta ainda depende de aprovação no Senado Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *  Brasília A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
Leia mais

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital

Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna 14/10/2018 às 16:35 Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
Leia mais

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
Leia mais

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
Leia mais

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
Leia mais

A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
Leia mais

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados