Palavra-chave: DPVAT
Estados e municípios podem participar da receita do DPVAT
Rateio do DPVAT e incentivos à produção de remédios
DPVAT poderá ser compartilhado com estados e municípios
Ação de cobrança do Seguro DPVAT
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
Vítimas de trânsito
É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
Proliferação de fraudes
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Acidente com trator gera indenização pelo seguro DPVAT
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
Súmulas tornam eficaz a cobertura oferecido pelo DPVAT
Deboche judicial
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Comissão pode votar projeto que corrige indenizações do Dpvat
Projeto pode facilitar pagamento de DPVAT
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
Projeto que agiliza seguro DPVAT em casos de invalidez permanente é aprovado na CMA
Cobrança - Seguro DPVAT - Constância do casamento - Óbito - Cônjuge sobrevivente - Filho menor
Notícias
Dano moral
24/09/2012 12:27
Variedade de situações dificulta quantificação do dano moral, diz TST
segunda-feira, 24/9/2012
A grande variedade de situações dificulta quantificação do dano moral no trabalho, diz TST. Ocorrências vão desde situações vexatórias a acidentes de trabalho e doenças decorrentes do exercício...
Decisão inovadora
24/09/2012 12:17
Reconhecimento de paternidade socioafetiva leva à sentença inédita para alimentos
21/09/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A fixação de alimentos provisórios também pode ser requerida por filho socioafetivo. Foi partindo da premissa do afeto e da conivência de dez anos entre...
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
24/09/2012 10:54
24/09/2012 - 08h56
DECISÃO
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor, representado pelos pais, o direito de receber indenização por suposto erro médico que lhe teria...
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
24/09/2012 10:48
21/09/2012 - 08h08
DECISÃO
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o...
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
24/09/2012 10:45
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente recurso de uma mulher residente em Peixoto de Azevedo (691km a norte de Cuiabá) que pleiteava o não pagamento de custas processuais em virtude de ser...
TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
24/09/2012 10:38
TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha
O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedente pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva formulada por uma mulher em ação declaratória proposta para...
