Palavra-chave: Herança
Post mortem
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel em que residia o casal
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros
Direito aplicável
Deserdação
Viúvo perde bens para enteado
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Polêmica em torno dos bens comuns
Paternidade descoberta
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Casos emblemáticos
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
Quem mata, não herda!
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Cláusula de impenhorabilidade
Artigo - Comoriência afasta herança por representação
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
União estável e seus aspectos
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Notícias
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...
Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
03/04/2024 10:27Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
Pedro Linhares Della Nina
O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...
Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024 14:44Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024, 10h42
De acordo com presidente da comissão de juristas, foram mais de duzentos e oitenta sugestões recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado, durante cerca de oito meses de trabalhos na...