Palavra-chave: Honorários
Contratação verbal de serviços advocatícios
Contratação de advogados
Honorários pertencem ao advogado mesmo em acordo extrajudicial
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios
Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública
Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
“Tabela de honorários não é cartel”
Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
Dá para baixar?
Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
OAB lança campanha para valorizar os honorários dos advogados no país
A indispensabilidade do advogado e seus honorários
O desconto nos honorários advocatícios do Fisco
Sentença em fase de execução provisória
Proposta veda sucumbência recíproca
Ao advogado serão atribuídos os honorários sucumbenciais e contratuais
Quantia aviltante
Penhorabilidade de salário para pagar honorários
Desvio da verba
Advogados contarão com menos burocracia para receber honorários
Proposta fixa teto para honorário advocatício em cobrança extrajudicial
Advogados de empresa têm direito a honorários e custas
Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado
STJ reduz honorários de advogado gaúcho de R$ 20 milhões para R$ 46 mil
Ministro admite reclamação por possível divergência com Súmula 306
Notícias
STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18/11/2026 12:59STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18 de novembro de 2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do...
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
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3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
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