Palavra-chave: Locador
Culpa direta
Locador sem culpa direta pode ser dispensado de reparar danos a terceiros
Para o bem do locador e do locatário
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
Imobiliária terá de pagar aluguéis ao locador
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Convenção de condomínio
Artigo - Averbação de contrato garante direitos do locatário
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Locador que proíbe funcionamento de imóvel comercial alegando restrições pela Covid-19 comete ato ilícito
Responsabilidade solidária
Projeto livra locador de reparar danos a terceiros
Locadores serão obrigados a comunicar ao fiador inadimplência do inquilino
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Imobiliárias poderão ter que emitir quitação mensal para locadores e locatários
Fiador de imóvel poderá ter fundo garantidor
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Notícias
E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
20/07/2022 12:57E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando o instituto, quanto a suas características, ao...
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
20/07/2022 12:5018/07/2022 16h45
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
Mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação originou-se de projeto de lei aprovado em junho, na ALMG.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais nesta segunda-feira (18/7/22)...
STJ - ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva.
20/07/2022 12:44STJ - ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva.
Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022.
Ramo do Direito: Direito Tributário
Tema: ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da...
Justiça decide que pai não precisa pagar pensão a filha de 26 anos
18/07/2022 13:35VOO SOLO
Justiça decide que pai não precisa pagar pensão a filha de 26 anos
17 de julho de 2022, 11h47
Por Eduardo Velozo Fuccia
A pós-graduação é em clínica médica de pequenos animais. Segundo a sentença, pelo caráter de especialização, tal curso não afasta a possibilidade de a veterinária...
Concebida pelo IBDFAM, emenda que inseriu o divórcio direto no ordenamento jurídico completa 12 anos
18/07/2022 12:19Concebida pelo IBDFAM, emenda que inseriu o divórcio direto no ordenamento jurídico completa 12 anos
14/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu...
Cai o número de mulheres que usam sobrenome do marido quando casam
15/07/2022 12:16Cai o número de mulheres que usam sobrenome do marido quando casam
Por Estadão Conteúdo
Publicado em 14/07/2022 17:15 | Última atualização em 14/07/2022 17:15
Em 2002, 59,2% das mulheres faziam essa opção. A partir daí, no entanto, os cartórios começaram a registrar uma queda paulatina. Em 2010,...