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Palavra-chave: Prescrição
Fim da redução dos prazos prescricionais em razão da idade do criminoso
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Prescrição impede indenização
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Nova regra prescricional em ação trabalhista
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Conflitos legislativos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Causa debendi
Choque de regras
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Prescrição afastada
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Início de pensão
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Notícias
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
25/09/2025 13:27A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Pedro Henrique Paffili Izá
O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha.
quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Atualizado às 07:38
No recente julgamento do REsp...
Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento
25/09/2025 13:18Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento
23/09/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO)
No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...
Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país
24/09/2025 12:30Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país
Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
23/09/2025 12:40Ex é para sempre
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Danilo Vital
22 de setembro de 2025, 19h18
“Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...
Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
22/09/2025 12:40Afinal de contas, o que é o pacto convivencial? Reflexões críticas sobre um "novo" negócio jurídico familiar típico
Daniela Braga Paiano e Arthur Lustosa Strozzi
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Atualizado em 19 de setembro de 2025 10:40
Os institutos do Direito Civil têm por finalidade...
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
