Palavra-chave: arrematação
Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível
Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Sucatas de Boeings foram arrematadas pelo valor total de R$ 373 mil
STJ - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Cuidados para arrematar imóveis em leilões judiciais
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Segunda Turma reconhece nulidade de arrematação parcelada que não foi prevista no edital
Coproprietários conseguem anular arrematação de lote
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Artigo - Não incide imposto inter vivos nas arrematações judiciais de imóveis
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores
Arrematação prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de taxas condominiais - Obrigação propter rem - Penhora do imóvel - Arrematação
Jurisprudência: Direito processual civil. Arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa
Projeto dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
Notícias
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
19/09/2025 09:58Bem intocável
Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário
Danilo Vital
18 de setembro de 2025, 17h50
“Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
18/09/2025 13:26
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro
Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
17/09/2025 13:43Opinião
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
11/09/2025 13:22Passo obrigatório
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10 de setembro de 2025, 13h51
A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...