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Palavra-chave: cheque
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
Jurisprudência - Ação de cobrança - Cópia de cheque - Possibilidade
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
Nunca escreva atrás do Cheque
Cheque endossado não exige notificação de devedor
STJ: Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Segunda Seção estabelece tese sobre cheques pós-datados
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Cheque especial é do banco, não do correntista, e não pode ser penhorado
Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Quem responde por cheque sem fundo de interditado?
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Não cabe execução antes de o banco recusar o pagamento do cheque, diz STJ
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Febraban alerta para o uso correto do cheque
Queda no uso de cheque
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Comissão aprova critérios para recusa de cheques
Bancos poderão ter de informar cadastros de consumidores sobre cheques roubados
Notícias
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
09/04/2012 08:21
08/04/2012 - 08h00
ESPECIAL
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto...
Falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime prisional
03/04/2012 16:22
03/04/2012 - 08h07
DECISÃO
Falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime prisional
Em votação apertada, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a prática de falta grave representa marco interruptivo para...
A verdade real na jurisprudência do STJ
02/04/2012 13:06
01/04/2012 - 08h00
ESPECIAL
A verdade real na jurisprudência do STJ
Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o...
“Processos ocultos”
02/04/2012 12:29
Peluso quer restrição a informações processuais
(30.03.12)
Na véspera da implantação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos, o presidente do STF, Cezar Peluso, está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na corte. Ele deixa a presidência em abril e um de seus...
Juiz bloqueia R$ 336 mil do Governo para alimentação de presos
02/04/2012 10:53
Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 1 hora atrás
Juiz bloqueia R$ 336 mil do Governo para alimentação de presos
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, André Melo Gomes Pereira, deferiu liminar requerida pelo Ministério...
INSS revê exigência de documentos para aposentadoria
02/04/2012 09:49
INSS revê exigência de documentos para aposentadoria
02/04/2012 9:25:07
O INSS concedeu aposentadoria a um trabalhador computando tempo de trabalho rural sem exigir que o período fosse comprovado por meio de declaração de sindicato e sem a entrevista rural. A decisão vai na contramão de...
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