Palavra-chave: contrato
Direito de reserva de honorários advocatícios contratuais decorre de lei
Lei Pelé
Novo dispositivo na CLT
Ressarcimento de gastos médicos
Valor desequilibrado
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência
Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
Contrato sujeito a protesto
É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato
Licitações e contratos
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
Contrato deve ter cláusulas que proíbam o trabalho fora do expediente
Sociedades dinâmicas
Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos
Fraude em contrato gera disputa entre familiares
Lei não prevê quebra de contrato por morte
Boa-fé objetiva
Quebra de contrato tem de ter contraditório
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional
Primazia da realidade
A rescisão de promessa de compra e venda de imóvel
Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa
É possível renegociar o contrato de trabalho
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada
Modelos de contrato de trabalho mudam a partir de outubro
Notícias
Seguradora não pode exigir segunda perícia
19/04/2011 09:28Extraído de Olhar Direto
18/04/2011 - 14:57
Seguradora não pode exigir segunda perícia
Conjur
Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...
Venda casada de cartão é ilegal
18/04/2011 14:23Extraído de JusClip
Venda casada de cartão é ilegal
18/04/2011
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...
TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing
18/04/2011 14:20TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato
Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...
Pagando a humilhação com a mesma moeda
18/04/2011 14:15Pagando a humilhação com a mesma moeda
(15.04.11)
O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio.
O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere.
O vendedor chama o emitente...
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
18/04/2011 12:5815/04/2011 - 08h03
DECISÃO
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira...
Som e imagem
18/04/2011 12:52
Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais
Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade
Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...
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