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Palavra-chave: distrato
Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo
Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta
Incentivo a distratos de imóveis afeta coletividade de consumidores
Injusto, distrato é o maior problema do mercado imobiliário
Clipping - Governo consegue acordo para distratos
Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos
O PL 1.220/15 e a regulamentação dos distratos no mercado imobiliário
Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
Clareza para distrato de imóvel na planta
Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
ARTIGO – NOVAS REGRAS PARA DESISTÊNCIA DE COMPRA DE IMÓVEL TRAZEM MAIS SEGURANÇA JURÍDICA – POR CLÁUDIO RIBEIRO SANDOVAL FILHO
Lei 13.786/18 disciplina comissão de corretagem e distrato de imóveis
Juiz segue nova lei e fixa limite de distrato em 25% do valor pago
Clipping – Folha de S. Paulo – Nova regra do distrato tem brecha para contratos anteriores à le
Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Artigo – Migalhas – O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação
STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis
Artigo: Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 nos distratos imobiliários – Por Diego Amaral
O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato
Desistência da compra de imóvel: como funciona a Lei do Distrato?
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato
Regulação sobre distratos de contratos de compra de imóveis pode ser precipitada, afirma especialista
Notícias
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
29/09/2011 13:13
Terça-feira, 27 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no...
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
29/09/2011 13:03
A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a...
Justiça de Pernambuco anula casamento de ancião e determina restituição
29/09/2011 12:53
Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 1 hora atrás
A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com quem estava...
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
29/09/2011 12:48
Quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo...
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
29/09/2011 12:44
Extraído de: Contexto Jurídico - 3 horas atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa...
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
29/09/2011 12:42
29/09/2011 - 10h26
DECISÃO
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado...
