Palavra-chave: municípios
Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais
Propostas municipalistas
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
CAE pode votar projeto que facilita renegociações de dívidas de estados e municípios inadimplentes
Proposta Orçamentária 2012 não prevê compensação a estados e municípios
União deverá destinar parte do montante arrecadado com contribuições sociais a estados e municípios
Autonomia e Intervenção
Justiça Tributária
Gestores municipais estão temerosos
Cadastro nacional terá relação de cidades com áreas de risco
Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos
Situação nos municípios brasileiros é preocupante
Câmara aprova MP que libera verbas para municípios atingidos pela seca
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012
IBGE: apenas 6,2% dos municípios têm plano de redução de riscos de desastres naturais
Municípios poderão constituir brigadas voluntárias de incêndio
Senado aprova R$ 1,95 bilhão a estados e municípios
Portaria informa municípios sobre processo de seleção para construção ou ampliação de UPAs
Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras
Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte
Criação de municípios vai à votação no plenário da Câmara
OAB quer rigor na transparência dos municípios
Acordo entre prefeitos retira advocacia do projeto que muda ISS
Municípios têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana
Código de barras poderá ser obrigatório nas transações feitas pela União, estados, DF e municípios
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Municípios podem ter de incluir controle de incêndio na gestão do lixo
Criação de municipios: Congresso adia decisão sobre veto e governo busca consenso
Notícias
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
20/02/2024 12:26Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
14/02/2024 12:18sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
06/02/2024 10:10"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Publicado por Nascimento & Peixoto
há 14 horas
Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...