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Palavra-chave: partilha
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Cônjuge que sonegar bens da partilha poderá perder o direito sobre eles
Prazo para abertura de inventário poderá ser de 90 dias
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Mudança no ITCD pronta para o 2º turno em Plenário
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Nova partilha de bens poderá ser permitida após a homologação do divórcio
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
Projeto fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha de bens
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido
Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
TJSP mantém alienação de imóvel e “aluguel compensatório” a irmão que não usufrui do bem
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
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26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
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23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
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Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
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22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
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08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
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Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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