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Palavra-chave: previdência
Norma restringe direitos previdenciários a menores sob guarda
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado aguarda resposta sobre concessão de benefício previdenciário
Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
Ação vai obrigar agressores a pagar gastos da Previdência com vítimas
Jurisprudência do STJ - Direito previdenciário - Comprovação da união estável para efeito de concessão de pensão por morte
Segunda Seção: saldo de previdência complementar é impenhorável
Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
STJ indiretamente muda entendimento e estabelece a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as férias gozadas
AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários
Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
Aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária
Projeto equipara enteados a filhos para fins previdenciários
Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro
Para ser sustentável, Previdência precisa que trabalhador contribua por mais tem
Câmara estende reajustes do salário mínimo a benefícios da Previdência Social
Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
Anotação na CTPS tem presunção relativa de veracidade
Desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo divide opiniões
Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas
Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos
Assista ao segundo episódio da série de minidocumentários sobre a Previdência Social
Assista ao terceiro episódio da série de minidocumentários sobre a Previdência Social
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
Pensão por morte tem regras específicas
Contato Clipping – Valor Econômico – Herdeiros conseguem incluir VGBL em partilha de bens
Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Clipping – G1 - Filhos com deficiência têm direito à pensão por morte? Entenda
Notícias
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
