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Palavra-chave: socioafetividade
Decisão concede guarda a pai socioafetivo
STF divulga acórdão da socioafetividade
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos
Especialistas avaliam Provimento que autoriza reconhecimento da socioafetividade em cartórios
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
Justiça nega pedido de parentalidade socioafetiva pós-morte
Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família
Juiz de Jaraguá decide sobre paternidade em sentença proferida em versos
Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem
Paternidade socioafetiva post mortem exige cuidados da Justiça
Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo
O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
Conjur – Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável
Qual a divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade? Especialistas analisam o tema em artigo científico
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Tribunal reconhece multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva
Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil
TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva
Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva
Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor
Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
O Estado de S.Paulo – Artigo: Multiparentalidade: a família além do laço sanguíneo – Por Danielle Corrêa
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
Mulher tem reconhecido vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
Notícias
Serviço público
13/10/2011 14:56
Decisão considera inconstitucional franquia postal
O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, substituto da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), julgou improcedente o pedido de uma agência franqueada dos Correios para continuar exercendo a atividade de serviço postal mediante contrato...
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
13/10/2011 14:46
13/10/2011 - 08h02
DECISÃO
Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada. O entendimento foi dado em recurso de um...
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
10/10/2011 14:24
Sex, 07 de Outubro de 2011 12:38
O artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) exige a publicação dos atos societários em diários oficiais e em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade da empresa. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
10/10/2011 14:22
Sex, 07 de Outubro de 2011 15:20
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao...
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
10/10/2011 14:06
10/10/2011 - 08h13
RECURSO REPETITIVO
O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena...
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
10/10/2011 14:03
09/10/2011 - 08h00
ESPECIAL
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato...
