Arquivo de Artigos

Multa por ultrapassagem proibida ficará mais cara

Multa por ultrapassagem proibida ficará mais cara 01:00  Geral, Notícias  27/10/2014 - 13h00  Brasília  Embed Sayonara Moreno A partir do próximo sábado (1 de novembro), os motoristas de todo o país vão pagar mais caro pelas multas por ultrapassagem proibida. Os valores das...

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade Publicado em: 24/10/2014 Se há indícios de que um casal fez sexo durante o período fértil da mulher, é possível garantir que o suposto pai dê assistência alimentícia para a gestante. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Família de São...

Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas

Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas Publicado em: 24/10/2014 A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da...

Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS

Concedida dupla maternidade em registro de nascimento no RS Publicado em: 24/10/2014 A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu...

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto Simone Franco | 23/10/2014, 18h51 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O texto...

Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado

Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado Simone Franco | 23/10/2014, 19h03 - ATUALIZADO EM 24/10/2014, 12h27 A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar em duas comissões substitutivo a projeto de...

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

22/10/2014 - 12:26 DECISÃO Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por roubo de celular no Rio de Janeiro. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti...

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

23/10/2014 - 10:33 DECISÃO Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de...

Parte não tem culpa por falha em sistema que colhe assinatura eletrônica

Parte não tem culpa por falha em sistema que colhe assinatura eletrônica Publicado em 23/10/2014 Partes de um processo não podem ser responsabilizadas pela dificuldade de se visualizar assinaturas de advogados se há problema no sistema eletrônico da Justiça que colhe a assinatura. Esse foi o...

CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP

CNB-CF fala sobre planejamento sucessório na Folha de SP Planejar transferência de bens facilita vida de herdeiro Pensar na transmissão dos bens é comum entre aqueles que têm fortunas, mas não só quem possui muitas propriedades deve refletir sobre o destino do patrimônio. Quem planeja a...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...